Campanhas Publicitárias sobre Violência contra a Mulher!

Onde tem violência, todo mundo perde- Proposta: Estímulo para mudança de atitude do agressor

A proposta é colocar os homens no centro do debate sobre a violência doméstica. As mensagens da Campanha são um convite a uma mudança de atitude e do comportamento masculino frente à violência doméstica.

Chega de Esconder - Uma Campanha sobre Violência contra as Mulheres para TV

O objetivo da Campanha Chega de Esconder é encorajar as mulheres em situação de violência doméstica a romper o mundo do silêncio, escapar da solidão e encontrar saídas. O recado é direto: é preciso falar, apontar a violência sofrida como algo que não é “natural”, que não deve ser tolerado e nem varrido para debaixo do tapete.
A expectativa com a veiculação da Campanha é também estimular o diálogo e a mudança de atitude, fazendo com que a violência doméstica contra as mulheres deixe de ser tratada aos cochichos e passe a ser discutida de forma aberta e franca por todas as pessoas, já que se trata de um problema que afeta toda a sociedade.

Homem que bate machuca a mulher, os filhos e ele mesmo

Nesta Campanha de 2006, a idéia é sensibilizar o homem mostrando que, ao agredir a mulher, ele está machucando todos os membros da família, inclusive os filhos.

Fonte: Instituto Patrícia Galvão

Seminários: A Mulher e a Mídia

Realizados desde 2004, esses encontros têm proporcionado diversas reflexões sobre o comportamento da mídia brasileira e latino-americana em relação às mulheres e têm contado com a participação de profissionais qualificadas/os na área de comunicação.
A primeira edição do Seminário A Mulher e a Mídia aconteceu em 2004, no Rio de Janeiro, quando foram debatidas a publicidade, a mídia e a imagem da mulher; os preconceitos e estereótipos predominantes e os meios para derrubá-los.
A segunda edição foi realizada em São Paulo, em 2005, tendo como temas os programas e publicações voltados para o universo feminino, a dramaturgia e as conquistas de espaços e avanços na abordagem da temática de gênero.
A terceira edição do seminário contou com exposições de jornalistas e especialistas em comunicação e direitos das mulheres do Brasil e de outros países da América do Sul, entre eles/as: Tereza Cruvinel, Marta Suplicy, Laura Greenhalgh, Cristiana Lobo, Flavia Oliveira, Fátima Jordão.
A Mulher e a Mídia 5 abordou dois eixos do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM): a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão (eixo 5); e cultura, comunicação e mídia igualitária, democrática e não-discriminatória (eixo 8).

Instituto Patrícia Galvão

O Instituto Patrícia Galvão é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, sediada na cidade de São Paulo e que tem por objetivo desenvolver projetos sobre direitos da mulher e meios de comunicação de massa.

O Instituto Patrícia Galvão entende que as tarefas desafiadoras colocadas no campo da comunicação política para a promoção dos direitos das mulheres não podem ser enfrentadas isoladamente. Assim, o Patrícia Galvão busca orientar seus projetos e ações no sentido de fomentar, incentivar, impulsionar e influir na formação de alianças estratégicas para a realização de projetos de impacto.

Isto significa priorizar as suas ações no sentido de:
- Construir pontes entre ações isoladas de comunicação para incentivar a geração de ações coletivas de impacto.
- Impulsionar parcerias com ONGs, redes e articulações para identificar oportunidades de ações coletivas de comunicação.

O Patrícia Galvão foi criado por iniciativa de ativistas feministas atuantes na área de comunicação em diversas regiões do país.

Para cumprir seus objetivos, o Instituto Patrícia Galvão desenvolve:
- Debates com especialistas e monitoramentos que possibilitem diagnósticos sobre as representações de mulheres e homens nos meios de comunicação.
- Debates sobre programas e peças publicitárias que desrespeitem os direitos humanos, em especial de mulheres, de afrodescendentes, de povos indígenas e de homossexuais.
- Campanhas de comunicação e publicitárias educativas.
Entre seus principais objetivos, o Instituto Patrícia Galvão visa colaborar para a construção de uma imagem de mulher na mídia que seja mais adequada à realidade das brasileiras e que reflita o crescente reconhecimento dos direitos humanos das mulheres.

Sócias-Fundadoras do Instituto:
Angela Freitas, especialista em comunicação; nas décadas de 1980 e 1990 foi assessora de comunicação do SOS Corpo - Gênero e Cidadania e da AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras; Rio de Janeiro/RJ
Albertina Costa, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas; São Paulo/SP
Denise Carreira, jornalista; São Paulo/SP
Dulce Xavier, coordenadora de comunicação do grupo Católicas pelo Direito de Decidir; São Paulo/SP
Estelizabel Souza, jornalista; João Pessoa/PB
Fátima Pacheco Jordão, especialista em pesquisa de opinião e comunicação política; São Paulo/SP

Abaixo, alguns dos projetos desenvolvidos pelo Instituto Patrícia Galvão:

Treinamentos de Mídia
Seminários Nacionais A Mulher e a Mídia   2006: A Mulher e a Mídia 3   2007: A Mulher e a Mídia 4 - TV Pública    2007: A Mulher e a Mídia 4 - Gênero e Políticas Públicas de Comunicação   2008: A Mulher e a Mídia 5 - Mulheres e Eleições
Campanhas Publicitárias sobre Violência Contra a Mulher   2004: Onde tem violência, todo mundo perde   2005: Chega de esconder   2006: Onde tem violência, todo mundo perde
Pesquisa de Opinião Ibope/IPG sobre Mulheres e Política 2009 Pesquisa de Opinião Ibope/Instituto Avon sobre Violência Contra a Mulher 2009 Pesquisa de Opinião Ibope/Themis sobre Violência Contra a Mulher 2006 Pesquisa de Opinião Ibope/IPG sobre Violência Contra a Mulher 2006 Pesquisa de Opinião Ibope/IPG sobre Violência Contra a Mulher 2004 Pesquisa de Opinião Ibope/IPG sobre Mulheres e AIDS 2003
Portal Violência Contra a Mulher
Blog Mulheres de Olho
Relatório da reunião sobre comunicação e violência contra as mulheres
Publicação: Onde tem violência, todo mundo perde
Pesquisa "Merchandising abusando da confiança da consumidora"
Dossiê Mulheres com HIV/AIDS
Livro: Assassinato de Mulheres em Pernambuco - de Aureliano Biancarelli

Fonte: Instituto Patrícia Galvão

Uniban expulsa aluna que foi à aula com vestido curto

A estudante Geisy Villa Nova Arruda, 20, hostilizada por cerca de 700 colegas ao usar um vestido curto no campus da Uniban em São Bernardo do Campo, onde cursa turismo, foi expulsa ontem pela universidade por "desrespeito à dignidade acadêmica e à moralidade".
Um grupo de seis a oito estudantes (a Uniban não soube dizer ontem o número exato) que participou da manifestação contra ela, no dia 22 de outubro, foi punido com suspensão, por tempo a ser definido.
A Uniban tomou as decisões após uma sindicância concluir que a estudante "provocou" os colegas, "o que resultou numa reação coletiva de defesa do ambiente escolar". Segundo Décio Lencioni Machado, assistente jurídico da instituição, Geisy "tem uma postura incompatível com o ambiente da universidade", pois sempre utiliza roupas curtas e decotes e tinha atitudes "insinuantes".
A estudante afirmou que pretende processar a Uniban. "Como me expulsaram? Que absurdo. Eu fui a vítima, quase fui estuprada, como puderam fazer isso?", disse. A mensalidade do curso, de R$ 310, é paga pelo pai dela, que é supervisor de serviços -Geisy não trabalha.
Segundo Machado, o que levou à decisão não foi o vestido, mas a "postura" dela. "O problema não era a roupa, mas a forma de se portar, de falar, de rebolar." Por isso, diz, ela já havia sido advertida verbalmente por fiscais de disciplina da universidade e pelo coordenador do curso de turismo -ela nega.
No dia do tumulto, de acordo com ele, quando a aluna saiu escoltada pela Polícia Militar do campus, a universitária "subiu com as mãos o vestido que usava, deixando-o mais curto". Além disso, diz, ela entrou na sala de outro curso, quando o professor já dava aulas, porque um estudante queria conhecê-la. "Segurava uma bolsa enorme em uma mão e um fichário na outra, como levantaria o vestido?", questiona Geisy.
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A Uniban publica comunicado hoje na Folha sobre a expulsão. A universidade diz que decidiu tornar público o fato porque Geisy também utilizou veículos de comunicação para contar sua versão dos fatos.
A defesa da estudante não quis comentar por não ter sido notificada. Segundo a universidade, após a decisão, ainda de madrugada, um motoboy tentou entregar uma carta a Geisy informando a expulsão, mas ninguém atendeu na casa dela.
Geisy afirma que só às 16h um motoboy foi a sua casa, mas ela se recusou a receber o documento e pediu que ele fosse entregue a seus advogados. Ela afirmou que, caso eles não recebam a notificação, voltará às aulas na segunda-feira.
Especialistas ouvidos pela Folha criticaram a medida. A mãe da estudante, que pediu para ser identificada apenas por Maria, considerou a decisão absurda. "É o jeito dela de se vestir, desde pequena foi assim. Ela não é a única", disse. (TALITA BEDINELLI, ALENCAR IZIDORO, LUISA ALCANTARA E SILVA, ESTÊVÃO BERTONI E CATHARINA NAKASHIMA)
Expulsão atesta incompetência, diz entidade
Para coordenadora de comitê de defesa da mulher, universidade, que deveria promover discussões, teve atitude autoritária
Educadores, advogados e outras entidades ouvidas pela Folha também fazem críticas à decisão da Uniban; ONG diz que fará protesto
Da reportagem local
"Ao expulsar essa menina, a universidade assina seu atestado de incompetência", afirma Samantha Buglione, coordenadora do Cladem (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher) no Brasil. "O espaço que deveria promover a discussão está tendo atitudes simplificadas e autoritárias", diz ela. "Para a universidade ser intolerante em questões de moralidade neste nível é porque ela está completamente desvirtuada do que deveria ser", afirmou.
As opiniões de Buglione refletem um pouco a contrariedade de boa parte dos educadores, advogados e entidades de defesa das mulheres ouvidos pela Folha sobre a punição da Uniban à jovem que foi hostilizada ao usar um vestido curto.
Para Buglione, a função da Uniban era promover um debate, e não mandar a estudante embora. "Esse caso é uma excelente metáfora para mostrar como a universidade não está mais sendo universidade", afirma ela, que também é professora de direito da Univali (Universidade do Vale do Itajaí).
"Como é uma instituição que se propõe a fazer um trabalho educativo, a expulsão deveria ser a última medida", avalia Sabrina Moehlecke, doutora em educação pela USP e professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Ressalvando falar em tese, por não ter acompanhado detalhes do caso, ela acrescenta: "Mesmo que as pessoas venham com hábitos, formas de agir e de se vestir inadequados, a instituição tem a função de criar formas de lidar com isso".
O promotor de Justiça Roberto Livianu, do Movimento do Ministério Público Democrático, afirma que a decisão é um "exagero", "foge à razoabilidade" e lembra "posturas fundamentalistas islâmicas".
O professor de direito constitucional João Antonio Wiegerinck avalia que a expulsão só ocorreu devido à repercussão do tema na mídia, e não pelo comportamento da aluna. Ele afirma que a roupa da jovem era inadequada ao ambiente de estudo.
"Faltou bom senso à estudante. Mas dou aula há mais de oito anos. Há roupas piores."
Segundo Wiegerinck, é praxe nas instituições de ensino regulamentos para punir alunos por comportamentos do tipo. Mas ele ressalta a necessidade de uma gradação para os casos de reincidência -como advertência e suspensão, sempre por atos formais, e não verbais.
Ato público
Para Sônia Coelho, militante da SOF (Sempreviva Organização Feminista), a expulsão da estudante é um retrocesso e mostra a falta de compromisso da instituição com a educação.
"É preciso trabalhar prevenindo a violência. O contrário do que a universidade está fazendo. A aluna deveria ser acolhida, e os alunos, educados."
A SOF afirma ter buscado contato com a universidade para propor um ciclo de debates sobre a violência contra a mulher. Sem sucesso, decidiu fazer um ato público no dia 18 na frente da Uniban -que, com a expulsão, pode ser antecipado.
A decisão da universidade, ao ver a reação contra a jovem como defesa do ambiente escolar, diz Sônia Coelho, põe em risco todas as mulheres. "Qualquer uma que se vista com um short ou vestido pode ser abordada de forma pior. Daqui a pouco as mulheres serão apedrejadas."
A fundadora da União de Mulheres de São Paulo, Maria Amélia de Almeida Teles, diz que a atitude da Uniban mostra que ainda existe discriminação e reforça a existência do preconceito: "É difícil acreditar que em pleno século 21 a mulher não tenha direito a dispor de seu próprio corpo e a se vestir da maneira que desejar".

Publicado pela Folha de S.Paulo, 08/11/09.

Movimento pede fim da violência contra meninas e mulheres

Um ano após o corpo da menina Rachel Genofre ter sido encontrado morto dentro de uma mala na Rodoferroviária de Curitiba, entidades do movimento feminista vão às ruas pedir por justiça. O caso Raquel é um dos casos onde o crime continua sem solução. Nos últimos três anos, pelo menos seis casos de violência contra meninas foram registrados no Paraná. Em 2008, a solução de homicídios girou em torno de 65% em todo o Estado e 45% na Capital. Rachel, infelizmente, está entre os 55% que ainda esperam por justiça.
Membros da União Brasileira de Mulheres (UBM) Seção Paraná e do Fórum Popular de Mulheres, em conjunto com entidades do movimento social, movimento feminista e de mulheres de Curitiba, realizaram um ato público ontem para marcar o aniversário de um ano do assassinato da menina. O movimento veio pedir justiça para este e tantos outros casos que continuam sem solução e pedir o fim da violência contra as mulheres e meninas.
De acordo com a coordenadora geral da UBM, Elza Campos, apesar de os movimentos sociais terem apresentado um crescimento e ter havido a conquista de políticas públicas em prol da categoria, a violência contra o sexo feminino ainda é muito alta.
"A violência contra a menina e a mulher ainda é muito grande. E o problema é que a maioria não é denunciada. As mulheres são fechadas, ficam com medo. Só aparece aquele caso onde o crime foi bárbaro. Precisamos que mulheres e homens que lutam a favor desta causa assumam uma denúncia, para que se fortaleça uma rede e as atitudes possam ser tomadas. Quem cala, também é responsável", disse Elza.
O ato "Pelo fim da violência contra mulheres e meninas" e "Pelo direito a uma vida sem violência" aconteceu na rodoferroviária de Curitiba, em frente ao bloco interestadual, exatamente onde o corpo de Rachel foi encontrado. A manifestação veio chamar a atenção contra a violência e pedir que este caso, assim como os demais, não caia no esquecimento. "Foi uma tragédia que aconteceu com a minha filha, mas esperamos que essa fatalidade sirva como um alerta à sociedade", enfatizou a mãe de Rachel, Maria Cristina Lobo Oliveira.
De acordo com Elza, o que s espera é que estes e tantos outros casos de violência contra meninas sejam solucionados. As entidades pedem ainda que a polícia assuma seu papel e ofereça todo o apoio necessário às famílias que não tem acesso à mídia ou aos movimentos sociais. São estes casos que, infelizmente, acabam caindo no esquecimento.
"No caso Rachel sabemos que está havendo uma luta, uma intenção grande da polícia em solucionar. Mas e os demais casos que continuam sem solução e a polícia não vai atrás, como ficam? Esperamos que a polícia assuma seu papel. Existem muitos casos de famílias da periferia onde não há acesso aos movimentos sociais e à mídia. Estas famílias não contam com o apoio necessário e o caso de suas filhas mortas é arquivado. Queremos justiça", apontou Elza.
A manifestação, além de pedir justiça, veio para trazer a intenção de um sonho. "Como movimento social de mulheres, estamos vigilantes com relação a todo o tipo de violência. Vamos continuar lutando, vamos resistir sempre. Não vamos nos calar enquanto essa situação não se resolver. E temos um sonho de conquistar uma sociedade igual para todos, onde não haja opressão e violência", finalizou Elza.
O Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), responsável pelo caso Rachel Genofre, continua à caça do assassino. Desde que o corpo da menina foi encontrado, já foram realizados 47 exames de DNA em suspeitos e percorridos cerca de 8.500 quilômetros em investigações que percorreram 17 cidades.
"Continuamos com um serviço intenso de inteligência policial. A polícia não desistiu do caso e não o arquivou. Nosso objetivo é fazer com que o criminoso seja preso e responda por esse crime com a intensidade e a força da lei", garantiu o secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari.
De acordo com relatório do Cope, que assumiu o caso em 18 de novembro, no decorrer das investigações foram apuradas 85 denúncias, entrevistadas mais de mil pessoas, 110 formalmente em cartório. Das 202 pessoas que, por algum motivo, foram consideradas suspeitas, 47 foram submetidas a exames de DNA.
"É importante dizer que este caso é um desafio para o trabalho policial, porque o criminoso pratica o crime já buscando esconder todas as provas", disse Delazari.
Entrevistas — Segundo o relatório do Cope, diversas entrevistas foram feitas com pessoas que tinham alguma ligação com a menina e a família dela, e com pessoas que frequentavam os mesmos ambientes. Das 1.010 entrevistas, 600 aconteceram na região central de Curitiba. Entre as pessoas entrevistadas estão diretores, funcionários e seguranças da escola, da biblioteca pública e da igreja, assim como pessoas que moraram no mesmo bairro e usavam os mesmos ônibus que a menina.
Durante as investigações também foram analisadas imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos comerciais e do sistema de monitoramento de vias públicas em toda a região central. As imediações da rodoferroviária também foram amplamente verificadas, assim como funcionários e moradores foram entrevistados. Todos os objetos que pudessem dar pistas do crime, como a mala em que a menina foi encontrada, foram periciados.
O procedimento de coleta de material tem sido adotado para todos os presos com suspeita ou acusação de pedofilia, desde o início das investigações sobre o caso Rachel. O Instituto de Criminalística recolhe o material genético para análise e confrontá-lo com o que foi colhido no corpo da menina. (FGS)
Nos últimos três anos, pelo menos seis casos parecidos com o de Rachel aconteceram no Paraná. Em abril de 2006, a menina Giovanna Costa, de nove anos, desapareceu em Quatro Barras. Dois dias depois, o corpo foi encontrado em um terreno baldio, dentro de um saco plástico. No mês seguinte, a polícia concluiu que a menina foi morta e um ritual de magia negra. Quatro pessoas foram acusadas e respondem por envolvimento com o crime.
Em outubro de 2007, Márcia Constantino, de 10 anos, sumiu enquanto brincava com outras crianças no pátio da igreja que frequentava com os pais, em Maringá, que neste dia realizava um evento. Amigos e familiares foram em busca da garota. Na manhã seguinte, ela foi encontrada morta em uma plantação de milho. Ela foi estuprada e estrangulada. O criminoso ainda jogou álcool e ateou fogo na menina. O acusado era membro da igreja e foi preso após o exame de DNA comprovar que a havia violentado. Ele foi a júri popular e condenado a 43 anos e seis meses de prisão.
Em Querência do Norte, na região Noroeste do Estado, a menina Pâmela dos Santos, de três anos, foi vista pela última vez no dia 9 de novembro de 2008. Sua mãe havia a colocado para dormir e, na manhã seguinte, a menina não estava no berço e a janela do quarto estava aberta. A menina foi encontrada a 500 metros de sua casa com ferimentos no peito e marcas de violência sexual. O acusado do crime matou a criança porque a mãe da menina não queria namorá-lo. Ele foi a júri popular e condenado a 43 anos e seis meses de prisão.
Em novembro de 2008, Alessandra Betim, de oito anos, saiu de casa em Castro, na região dos Campos Gerais, e não voltou. No dia seguinte, o corpo foi encontrado em um terreno baldio a duas quadras de sua residência. Os acusados foram presos dois dias depois. A menina teve traumatismo craniano e foi estuprada. Os homens vão responder por co-autoria no crime de homicídio qualificado.
Também em novembro do ano passado, a menina Lavínia Rabech, de nove anos, foi estrangulada na casa onde morava no abairro Atuba, em Curitiba. Três dias depois do crime, um andarilho de 45 anos, que fumava crack com a mãe da menina, confessou o crime e foi preso. A menina sofreu abuso sexual. O homem foi indiciado por homicídio e atentado violento ao pudor. A mãe responde por abandono de incapaz.
Em agosto deste ano, em Peabiru, Stephaine Ferreira, de 10 anos, foi encontrada morta em uma plantação de trigo. A menina estava seminua. O padrasto confessou que violentou e estrangulou a menina dentro de casa. Ele foi indiciado por estupro, homicídio e ocultação de cadáver.
Delegacia de homicídios — Em 2008, a Delegacia de Homicídios solucionou em torno de 65% dos crimes em todo o Estado e 45% em Curitiba. Em Londrina, 64% dos homicídios dolosos foram solucionados e, em Foz do Iguaçu, 48%. Nos municípios menores, onde também é menor o índice de homicídios dolosos, esta média de solução dos casos pode chegar a 100%. Em março deste ano, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná anunciou que aumentaria o efetivo da Delegacia de Homicídios da Capital. A proposta, com isso, é que os crimes sejam investigados à exaustão.

Publicado pelo Portal Bem Paraná (PR), 04/11/09.

CNJ abre processo para investigar juiz contrário à Lei Maria da Penha

De Diego Abreu

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (15) abrir um processo administrativo disciplinar para investigar o juiz Edilson
Rumbelsperger Rodrigues, que, em 2007, se envolveu em polêmica após considerar inconstitucional a Lei Maria da Penha, considerada um marco na defesa da mulher contra a violência doméstica.
De acordo com reportagem publicada em outubro de 2007 pelo jornal "Folha de S.Paulo", o juiz, de Sete Lagoas (MG), rejeitou pedidos de
medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras. Segundo o jornal, o magistrado considera a lei "um conjunto de regras
diabólicas".
Ele chegou a chamar a lei de "monstrengo tinhoso". "É, portanto, por tudo isso, que, de nossa parte, concluímos que, do ponto de vista ético, moral, filosófico, religioso e até histórico, a chamada 'Lei Maria da Penha' é um monstrengo tinhoso", disse o juiz, em uma decisão. Em um dos despachos, ele destacou que as “desgraças humanas começaram por causa da mulher”.
O G1 entrou em contato com assessoria de imprensa do juiz às 16h35. Às 17h40, ele informou que está com a agenda cheia e só irá se manifestar por volta de 15h desta quarta-feira (16).
A decisão do CNJ de abrir o processo para investigar o juiz se deu após a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) ter arquivado o caso, que chegou ao TJ-MG após denúncia da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas.
Na manhã desta terça-feira, os conselheiros do CNJ decidiram por unanimidade abrir o processo. O relator do caso, Marcelo Neves, classificou os fatos atribuídos ao juiz como “uma denúncia grave de discriminação à mulher”.
O CNJ chegou a cogitar a possibilidade de afastar preventivamente o juiz do cargo, mas a decisão será tomada somente durante a análise do processo disciplinar. Segundo o relator, Edilson Rodrigues está sujeito a sofrer as sanções previstas no artigo 41 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que prevê advertência, censura e até demissão aos juízes que se utilizam de linguagem imprópria.
Sentença-padrão
De acordo com a reportagem da "Folha de S. Paulo" de 2007, o juiz usou uma sentença-padrão, repetindo os mesmos argumentos nos pedidos de autorização para adoção de medidas de proteção contra mulheres sob risco de violência por parte do marido.
Sancionada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha aumentou o rigor nas penas para agressões domésticas contra a mulher, além de fornecer instrumentos para ajudar a coibir esse tipo de violência. A legislação é uma homenagem a farmacêutica maria da Penha Fernandes, vítima de agressões por parte do ex-marido.

Publicado pelo Portal G1 (RJ), 15/09/09.

Mary Kay lança batom para ajudar mulheres vítimas de violência!

Publicado por: Portal Fator Brasil 19/08/09

Renda do novo Pink Passion será revertida ao Instituto Patrícia Galvão.
Com o mote ´Seu batom pode mudar o mundo´, a Mary Kay lança mais um produto social para o projeto Beleza que faz a Diferença™. As consumidoras que optarem pela nova cor do Batom Cremoso Mary Kay® Pink Passion até dezembro de 2009 irão colaborar com o esforço global da marca para mudar a vida de mulheres e crianças ao redor do mundo.
No Brasil, a empresa apoia o Instituto Patrícia Galvão, uma organização não governamental que dá suporte à causa da não violência contra a mulher. Durante o ano de 2008, todo o lucro obtido da venda do Batom Apple Berry Mary Kay® foi revertido integralmente à causa e o valor foi somado aos outros esforços pelo mundo. Cerca de US$ 2 milhões foram destinados para causas que transformam as vidas de mulheres e crianças mundialmente.

Álcool e drogas não são vilões!

Apontados como combustíveis para empurrões, tapas, socos, facadas e até tiros, o álcool e as drogas parecem não ser fatores preponderantes no que diz respeito à violência doméstica. O perfil dos agressores de mulheres - na maioria das vezes maridos ou companheiros das vítimas - traçado pelo Ligue 180 mostra que a ingestão de substâncias psicoativas é costume de 54% dos homens que surram suas esposas e demais parentes dentro de casa. Apesar do percentual alto, 39% dos relatos apontam algozes que não fazem uso de nenhuma droga, lícita ou ilícita. O dado, para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que comemorou ontem os três anos da Lei Maria da Penha, desmitifica a relação entre violência doméstica e vícios.
"Os números nos mostram que o álcool e as drogas agravam a situação de violência, sem dúvida. Mas que não são os causadores das agressões. Isso rompe com a ideia de que o agressor é um doente, alcoolizado, que precisa de tratamento nessa linha. O que defendemos, enquanto política pública, é a punição de quem agride", afirma Pedro Costa Ferreira, coordenador do Ligue 180. Balanço apresentado ontem pela Secretaria de Políticas para as Mulheres mostra um aumento de 32% no número de atendimentos feitos pela central telefônica no primeiro semestre de 2009 em relação ao mesmo período do ano passado - passando de 122.222 para 161.774. Parte significativa do total de atendimentos, 47,7%, refere-se à busca de informações sobre a Lei Maria da Penha.
A maioria das mulheres que entrou em contato com a central é negra (43%), tem entre 20 e 40 anos (67%), é casada (55%) e um terço cursou até o ensino médio. Ciente da lei que protege pessoas vítimas de violência doméstica, há dois meses Mariana (nome fictício) deixou a casa onde morava havia quatro anos com o marido e hoje está em um abrigo no Distrito Federal. "De um ano e meio para cá, ele começou a ficar agressivo, dizia que eu estava com outra pessoa na rua, chegava a me ver nos lugares, me xingava com aquelas palavras horrorosas", conta a mulher de 31 anos e mãe de quatro filhos. Certo dia, ela recebeu um tapa nas costas. "Fiquei mesmo com medo de ele realmente cumprir o que vinha prometendo, de me bater, me furar. Foi quando decidi sair", conta. Ao contrário de muitas histórias ouvidas por Mariana no abrigo onde está, o marido dela não toma álcool ou drogas. "Ele não bebe nem fuma. Não sei porque ficou assim de um tempo para cá", lamenta.
Autora de uma tese na Universidade de São Paulo (USP) sobre violência doméstica, a psicóloga Mírian Sagim explica que as substâncias psicoativas só servem de trampolim. "Não têm relação direta com a agressão. Na verdade, só dão a coragem que o agressor muitas vezes precisa. Prova disso é que 40% dos homens que agridem o fazem quando estão sóbrios", ressalta a especialista. Ela destaca, ainda, que na maioria das vezes o álcool acaba servindo de desculpa. "O homem diz que a bebida é a responsável pela violência, não ele."

Homens
Quase um por cento dos atendimentos feitos pelo Ligue 180 no primeiro semestre de 2009 foram realizados por homens. Em números absolutos, isso representa 1.567 contatos masculinos com a central. O interesse tem crescido na medida em que a Justiça aplica a Lei Maria da Penha, inspirada na condição vulnerável da mulher, a homens. Fato que ocorreu há menos de um mês em Crissiumal (RS). Uma decisão judicial determinou que um marido mantivesse distância de 50 metros da mulher. No dia seguinte, a medida passou a vigorar também em benefício do marido, impedindo que a mulher se aproximasse dele. O casal está em processo de separação, com relatos de confusões provocadas por ambos.

Telefone
Criada em 2005, a Central de Atendimento à Mulher Ligue 180 é um serviço gratuito e nacional que funciona 24 horas, todos os dias. Pelo telefone, são passadas orientações sobre os direitos das mulheres vítimas de qualquer tipo de violência, além de informar onde elas podem procurar ajuda.

Sociedade
Fruto de uma articulação da sociedade civil com forte participação da farmacêutica Maria da Penha Maia, que ficou paraplégica após ter recebido um tiro disparado pelo marido, a legislação pune com prisão a violência doméstica, crime que antes rendia, no máximo, pagamento de cestas básicas. Além disso, a lei criou medidas de proteção à mulher ameaçada.
Números da violência

Perfil
54,14% dos agressores eram usuários de álcool e/ou drogas
39% não utilizam álcool ou drogas
67% das pessoas que agridem são o marido ou companheiro
61.774 atendimentos foram feitos pelo Ligue 180 no primeiro semestre de 2009
17.231 relatos de violência

Homens também ligam
0,97% dos atendimentos feitos pelo Ligue 180 foram realizados por homens
» O índice de homens procurando o serviço é maior no Centro-Oeste: 1,21%
» Foram, no total, 1.567 ligações de homens ao Ligue 180 no primeiro semestre de 2009

Fonte: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

Com Lei Maria da Penha, mulheres vencem o medo e denunciam agressores

Anderson Dezan, do Último Segundo

Quando conheceu o ex-namorado, a estudante de Direito Carolina, de 26 anos, achou que tinha encontrado o homem ideal. Amoroso, educado, gentil, divertido, ele atendia praticamente a todos os requisitos que uma mulher procura. No entanto, com o passar do tempo, a universitária descobriu mais uma faceta do antigo companheiro, o ciúme. A partir daí, seu sonho começou a desmoronar até que, por causa da desconfiança, ela foi agredida fisicamente duas vezes. Amedrontada, mas também inconformada, Carolina denunciou o ex-namorado usando a lei Maria da Penha. Sancionada em agosto de 2006, a lei 11.340 cria mecanismos para coibir a violência contra a mulher e prevê que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada.
• Saiba mais sobre a farmacêutica bioquímia Maria da Penha Maia
“No início ele era o melhor namorado do mundo. Aquele tipo que está sempre te surpreendendo com presentes, flores e chocolates. No entanto, ele era muito ciumento”, conta Carolina. “Como eu havia saído de um noivado de cinco anos e meio, com casamento marcado, ele sempre se sentiu muito inseguro e pensava que eu poderia deixá-lo a qualquer momento”.
De acordo com a estudante de Direito, a primeira agressão sofrida aconteceu durante um passeio de barco com amigos. O ex-namorado bebeu muito durante o programa e, embriagado, começou a se insinuar para outras mulheres. Chateada com a situação, Carolina tentou conversar com ele, mas, percebendo sua indiferença, se afastou. Momentos depois, a universitária disse que ia embora, o que irritou profundamente o ex-companheiro.
“Ele ficou muito nervoso, falava alto e estava completamente bêbado, fora de si. Mesmo assim, ele insistia em conversar comigo. Muito triste, eu disse que não tinha nada para falar. Na discussão, ele apertou meus pulsos e eu pedi que soltasse, pois já estava me machucando. Com muita raiva, ele disse que eu ia ver o quer era machucar de verdade, quando me pegou pelos cabelos, jogou minha cabeça contra o casco interno do barco, me deu três tapas no rosto e apertou meu pescoço a ponto de me faltar ar”, relembra.
Carolina conta que no mesmo dia da agressão o ex-namorado chorou, pediu perdão e prometeu parar de beber. Segundo a universitária, ele disse que não saberia viver sem ela e que iria se matar se estivesse ao seu lado. Com esperanças de que acontecesse uma mudança, a estudante o perdoou, mas cinco dias depois as agressões voltaram ainda piores. Com diversos hematomas pelo corpo e sentindo-se humilhada, Carolina passou 17 dias amedrontada, até que, incentivada por amigos, ela decidiu ir à delegacia e denunciar o ex-namorado através da lei Maria da Penha.
“Mesmo estando na delegacia da mulher, eu me senti mal. A todo tempo perguntavam se eu tinha certeza do que estava fazendo. Que com aquele ato eu estaria prejudicando o meu ex-namorado de diversas maneiras”, diz a jovem, que chegou a perder 14 quilos por conta do trauma.
Assim como a estudante de Direito, a dona de casa Maria de Fátima, de 52 anos, também venceu o medo e denunciou o ex-marido. Segundo ela, o casal morou junto por sete anos. Com o relacionamento desgastado por brigas e desentendimentos, a dona de casa decidiu pôr um ponto final na união em 2007. No entanto, a separação não foi bem aceita pelo antigo companheiro.
“Antes das agressões físicas, ele já gostava de me agredir com palavras. Sempre me xingava e me humilhava em público com palavrões. Até que um dia nos separamos e ele começou a me perseguir, a me ameaçar pelo telefone. Um dia, para ver se ele me deixava em paz, eu disse que tinha outra pessoa e a partir daí começaram as agressões físicas”, relata.
Para Maria de Fátima a maior violência sofrida aconteceu no último mês de março. Na ocasião, o ex-marido invadiu sua casa com um facão disposto a matá-la. Cansada dessa situação, a dona de casa foi à delegacia e denunciou o agressor. Segundo ela, a tentativa de homicídio deixou marcas que ficarão para sempre gravadas.
“Ele invadiu minha casa com um facão para me matar. Eu corri para o banheiro para me esconder, mas na confusão minha mão ficou para fora e ele quase decepou meu dedo. Hoje, eu não consigo fechar minha mão completamente e tenho que fazer fisioterapia”, conta.
Denúncias
Dados da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres mostram que a Central de Atendimento à Mulher (número 180, serviço 24 horas) registrou 269.977 chamados entre janeiro e dezembro de 2008. O número representa um aumento de 32% em relação ao ano de 2007 (204.978). Segundo a secretaria, o Distrito Federal foi o local que mais entrou em contato com a central, com 351,9 atendimentos para cada 50 mil mulheres. Em segundo lugar, ficou São Paulo (220,8) e Goiás em terceiro (162,8).
Mesmo com o aumento de denúncias, ainda há muito que fazer. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que desde que a lei Maria da Penha entrou em vigor até dezembro do ano passado foram abertos no País mais de 150 mil processos relativos a violência contra mulheres. Desse total, quase 76 mil foram concluídos e somente 1,8 mil resultaram em punição.
Para o presidente do CNJ, Gilmar Mendes, há êxito na aplicação da lei apesar do baixo número de punições. A afirmação foi feita durante a Terceira Jornada sobre a Lei Maria da Penha, realizada no final do mês de março, em Brasília.
“A experiência [de aplicação de lei] está sendo bem sucedida. Haverá aqui ou acolá a necessidade de aperfeiçoamento, mas em áreas como essa, o jurista tem que calçar as sandálias da humildade e consultar as pessoas em geral, as que são vítimas e também ouvir profissionais de outras áreas”, disse na ocasião.
Mudanças
Durante o encontro também foi levantada a necessidade de se ampliar os centros de referência, que dão suporte às mulheres após a denúncia de agressões. Para a educadora da Ong feminista SOS Corpo, Carla Batista, a lei Maria da Penha deixa clara não somente a urgência da mudança na estrutura, como também na Justiça.
“A lei Maria da Penha exige uma modificação de comportamento da própria Justiça brasileira. Eu acho que essa modificação irá levar um tempo. Uma mudança também na estrutura dos serviços, inclusive nas delegacias que recebem as denúncias”, avalia.
Segundo Carla, boa parte do País precisa ainda passar por uma transformação cultural, no sentido de entender a violência contra a mulher como sendo um crime. Ela ressalta que a aceitabilidade da agressão doméstica como uma questão natural infelizmente ainda está muito presente na sociedade brasileira.
“Durante séculos, a sociedade pregou que o marido tinha direitos sobre sua esposa, o companheiro sobre sua companheira e o namorado sobre a namorada. Esse direito, inclusive, vinha com a prerrogativa de violentá-la com palavras, atitudes e agressões. Então essa mudança na sociedade de começar a enxergar esses fatos como violência ainda está em progresso”, analisa a educadora.
Carla acredita que a lei Maria da Penha, por estar sendo muito divulgada, pode agir como um fator de prevenção da violência doméstica. Para ela, as mulheres tendo conhecimento dos seus direitos irão se sentir mais respaldadas ao fazer uma denúncia.
“Eu acredito que a lei, por estar sendo amplamente conhecida e debatida, tenha o poder de inibir os agressores e de estimular as mulheres a fazerem denúncias, ainda que o Judiciário esteja muito aquém de receber essa demanda”.
De acordo com a estudante de Direito Carolina, após fazer a denúncia contra o ex-namorado, o mesmo desapareceu de sua vida. A universitária avalia que a lei possui pontos a favor, como a garantia de proteção à vítima, que em seu caso, segundo ela, foi fundamental, mas em compensação há a lentidão da Justiça brasileira. A primeira audiência de seu processo foi marcada para quase um ano após a agressão. No caso da dona de casa Maria de Fátima, a audiência ainda nem foi marcada.
Carolina diz já ter superado as agressões pelas quais passou e ainda faz terapia para se livrar totalmente dos traumas. “Uma mulher que sofreu esse tipo de violência precisa de carinho e muita terapia para entender, aceitar aquilo que aconteceu e superar tudo”, conta. “Depois de tanto sofrimento que trazem reflexos até hoje, tem uma hora que temos que nos levantar de qualquer maneira”.
*Os sobrenomes das mulheres que prestaram depoimento à reportagem foram omitidos para preservar a identidade das mesmas.

Publicado por - Último Segundo 05/04/09

Brasil, Argentina e Paraguai assinam acordo para minimizar o tráfico de mulheres na região da tríplice fronteira

03/11/2009

Com essa medida, o Brasil se consolida como referência internacional em políticas públicas no enfrentamento ao tráfico de mulheres.
O Brasil, por meio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), e em parceria com as Secretarias de Mulheres da Argentina e do Paraguai, dá um passo importante no enfrentamento ao tráfico de mulheres ao criar o Núcleo da Mulher na Casa Migrante, em Foz do Iguaçu (PR), na próxima quarta-feira (4/11). O Núcleo será responsável por identificar casos de violência e tráfico contra a mulher migrante, além de encaminhá-las aos serviços de atendimento à mulher dos três países. Com essa iniciativa inédita no mundo, o Brasil se consolida como referência internacional em políticas públicas no enfrentamento ao tráfico de mulheres.
O ato será a partir das 14h30, na Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, e conta com a participação da ministra da SPM, Nilcéa Freire, e das ministras das Mulheres da Argentina, Magdalena Faillace, e do Paraguai, Maria Gloria Rubin. Na ocasião, as três representantes assinam um memorando de entendimento para cooperação regional na tríplice fronteira, que visam procurar meios para minimizar o tráfico de mulheres na região.A ação é resultado da parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, através do Conselho Nacional de Imigração, Ministério das Relações Exteriores, Prefeitura de Foz de Iguaçu e governos da Argentina e Paraguai.
Na ocasião, também será inaugurado um Centro de Referência de atendimento à mulher em situação de violência, que deve prestar assistência psicológica e social humanizada e qualificada às mulheres, além de orientação jurídica, contribuindo para o fortalecimento e empoderamento da mulher e o resgate de sua cidadania.
Casa do Migrante – Também conhecida como Casa do Trabalhador. É um centro de referência aos brasileiros residentes nos países vizinhos e oferece orientação de todos os direitos àqueles que vivem no exterior. A iniciativa de inclusão da SPM no Acordo de Cooperação firmado entre o MTE e a Prefeitura, com o apoio do MRE, para a criação da Casa do Migrante surgiu do numero crescente de mulheres migrantes em busca de serviços de atendimento. Dados da Casa do Migrante mostram a crescente demanda de mulheres em busca de serviços. Das 600 pessoas atendidas nos últimos quatro meses, 56,5% eram mulheres em busca de ajuda.

Publicado por Jornal da Globo

Municípios do RS aderem ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

04/11/2009

Ministra Nilcéa Freire e prefeitos de vinte e duas cidades gaúchas assinam documento amanhã, em Porto Alegre.
Termo de cooperação técnica para adesão ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência conta a Mulher será assinado nesta quinta-feira (5/11/), às 9h, em Porto Alegre/RS, pela ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e prefeitos de vinte e dois municípios gaúchos. A subsecretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SPM, Aparecida Gonçalves, também estará presente.
O evento faz parte da programação do Fórum Estadual sobre Políticas para as Mulheres, que acontece na cidade, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMUS, com o apoio da prefeitura de São Leopoldo. Na ocasião, a ministra falará sobre Políticas Públicas para as Mulheres e Institucionalidade no painel I, que acontece às 10h30.
Assinam o termo de cooperação técnica os municípios de São Leopoldo, Sapiranga, Bagé, Canoas, Barão, Gravataí, Novo Hamburgo, Santa Rosa, Cachoeirinha, Sapucaia do Sul, Esteio, Caxias do Sul, Bom Retiro do Sul, Capão da Canoa, Cruz Alta, Dois Irmãos, Taquari, Santiago, Santana do Livramento, Trindade do Sul, Bento Gonçalves, Venâncio Aires. Além destes, um projeto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS objetiva a articulação das universidades gaúchas para mobilizar os municípios da Região do Vale dos Sinos, Vale do Paranhana, Região da Serra e Região Noroeste em torno da questão.
Pacto - É uma iniciativa do governo federal com objetivo de prevenir e de enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. Consiste no desenvolvimento de um conjunto de ações, direcionadas, prioritariamente, às mulheres rurais, negras e indígenas em situação de violência, a serem executadas até 2011. O Pacto divide-se em quatro áreas de atuação: consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Implementação da Lei Maria da Penha; combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da Aids e outras DSTs; e promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.

Publicado pela Secretaria Especial de Política da Mulher

Primeira comandante mulher da frota da Transpetro toma posse

25/09/2009
Ministra Nilcéa Freire participa da cerimônia junto com o presente da Transpetro e o ministro de Minas e Energia.
Hildelene Lobato Bahia, de 34 anos, será a primeira comandante mulher da frota da Petrobrás Transportes S.A (Transpetro). A cerimônia de entrega do Certificado de Nomeação será na segunda-feira (28/09), às 14h30, no Píer da Praça Mauá, no Rio de Janeiro, e conta com a presença da ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), o presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão.
Durante a solenidade de posse, a ministra Nilcéa Freire fará um pronunciamento, Sergio Machado entregará o Certificado de Nomeação à Comandante Hildelene Lobato Bahia e caberá ao ministro Edson Lobão colocar a estrela de Comando Dourada na homenageada.
Também estarão presentes autoridades de governo, representantes da Marinha, entidades de classes, sindicatos, estaleiros, representantes do Porto do Rio de Janeiro, corpo gerencial da Transpetro, Petrobrás e subsidiárias, além de estudantes do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (Ciaga).
Perfil - Hildelene Lobato Bahia é formada em Ciências Contábeis e é integrante da primeira turma da EFOMM do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (Ciaba), em Belém. Já no posto de 1º Oficial de Náutica, assumiu a função de 1º Piloto no Navio-Tanque Lorena BR da Transpetro (PETROBRAS) e desde 2005 a função de Imediato do mesmo navio, sendo a primeira brasileira a atingir esse patamar na carreira de marítimos.

Publicado por Jornal Nacional - www.globo.com/jn

Mini-reforma eleitoral: um passo adiante!

Publicado pela Secretaria Especial de Política da Mulher
( 17/09/2009 )

Em segundo turno, a Câmara dos Deputados aprovou alguns pontos para ampliar a participação das mulheres na política.
A mini-reforma eleitoral aprovada, na noite desta quarta-feira (16/09), em segundo turno na Câmara dos Deputados avança em alguns pontos no tema da ampliação da participação das mulheres na política. Foi instituída a punição para o partido que não preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Ontem, algumas emendas aprovadas no Senado que avançavam em relação ao texto da Câmara foram rejeitadas, entre elas o aumento da obrigatoriedade de utilização de 5% para 10% dos recursos do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

Entre os pontos aprovados, que beneficiam diretamente as mulheres brasileiras estão:

1. O parágrafo terceiro do artigo 10 da Lei 9.504/1997 passa a vigorar com a seguinte redação: Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Na redação anterior a palavra utilizada era reservará. Com a mudança os partidos têm de, necessariamente, manter a proporcionalidade de um mínimo de 30% e um máximo de 70% por sexo na sua lista de candidaturas.

2. São acrescidos o inciso V e o parágrafo 5º ao Artigo 44 da Lei 9.096/1995 que regula a aplicação de recursos do Fundo Partidário:

V. Na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres conforme percentual que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% do total. (NR)

§ 5º o partido que não cumprir o disposto no inciso V do caput deste artigo deverá, no ano subseqüente, acrescer o percentual de 2,5% do Fundo Partidário para essa destinação, ficando impedido de utilizá-lo para atividade diversa.

3. O artigo 45 da Lei 9.096/1995, que trata da propaganda partidária gratuita fica acrescido do inciso IV:

IV – promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%.

Mobilização - Para a manutenção desses avanços foi fundamental o trabalho realizado pela Comissão Tripartite instituída pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) para a revisão de Lei 9.504/1997, em estreita articulação com a Bancada Feminina no Congresso Nacional e o movimento feminista e de mulheres, junto aos parlamentares da Câmara e do Senado.

Somente três emendas das 67 apresentadas pelo Senado foram incorporadas pela Câmara. A principal delas explicita que a manifestação do pensamento por meio da internet é livre, vedado o anonimato durante as campanhas. O projeto segue agora para sanção presidencial.

Criação de nova Agência para Mulheres é aprovada em Assembléia da ONU

Publicado pela Secretaria Especial de Política para as Mulheres (16/09/2009)

Nova Agência das Nações Unidas para as Mulheres é um instrumento capaz de garantir mais recursos para as disputas políticas das mulheres.
A Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, nesta segunda-feira (14.09), em Nova York, a criação da Agência das Nações Unidas para as Mulheres, que deverá unificar e consolidar o trabalho desenvolvido pelas quatro estruturas que atuam na promoção da equidade de gênero e empoderamento das mulheres. São estas: Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para as Mulheres (UNIFEM), Assessoria Especial do Secretário Geral para Assuntos de Gênero (OSAGI), Divisão das Nações Unidas para o Avanço das Mulheres (DAW) e Instituto Internacional de Pesquisa e Treinamento para o Avanço das Mulheres (INSTRAW).
A Agência é um instrumento capaz de garantir mais recursos para as disputas políticas das mulheres, melhoria no assessoramento aos países e governo e mais integração das agências das Nações Unidas na agenda da equidade de gênero. A autoridade máxima da nova Agência das Nações Unidas para s Mulheres terá status de Subsecretária Geral – terceira posição da hierarquia do sistema ONU.
Durante Assembléia, foi recomendado ao secretário-geral da ONU Ban Ki-moon a apresentação de uma proposta para incorporar as entidades existentes, que inclua organograma, fontes e formas de financiamento e composição do conselho executivo para a supervisão das atividades da nova agência. Mais de 300 organizações não-governamentais já solicitaram rapidez no processo de estruturação da Agência e também nomeação imediata de uma liderança, com atuação reconhecida pelos movimentos de mulheres e gênero, para logo conduzir o processo de unificação das quatro entidades que existem hoje.

Mulheres e Aids!

O Ministério da Saúde e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, por meio do Programa Nacional de DST e Aids, a Área Técnica de Saúde da Mulher, apresentou, em março de 2007, para as instituições que atuam no campo dos direitos humanos, direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres brasileiras, o Plano Integrado de Enfrentamento à Feminização da Epidemia da Aids e outras DST.

O Plano Integrado representa a consolidação de uma política intersetorial para o enfrentamento da epidemia de aids e a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis entre mulheres. E a construção de uma resposta integrada para a redução dos contextos de vulnerabilidade, que deixam as mulheres mais susceptíveis à infecção pelo HIV e a outras doenças sexualmente transmissíveis, é um importante marco histórico de fortalecimento da atuação no campo dos direitos de mulheres, da promoção da saúde e da prevenção. O objetivo geral desse Plano é enfrentar a feminização da epidemia de Aids e outras DST por meio de ações integradas nas esferas federal, estadual e municipal, envolvendo instituições governamentais, nao governamentais e movimentos sociais.

Publicado pela Secretaria Especial de Política para as Mulheres

Cresce 73% número de prefeitas!

Serão 52 prefeituras paulistas sob o comando de mulheres. Mas a média do País ainda é maior.
Aumentou em 73% o número de vagas ocupadas por prefeitas em São Paulo. Entre a eleição de 2004 e o último domingo, subiu de 30 para 52 o número de cidades em que elas saíram vitoriosas das urnas, segundo levantamento feito pelo JT. Apesar do crescimento do universo feminino nos gabinetes majoritários, a média paulista de municípios que serão gerenciados por pessoas do sexo feminino em 2009 é menor do que a brasileira: 8,02% dos cargos ocupados no Estado contra 9,16% no País.
Ainda está na disputa para aumentar o contingente de mulheres nas prefeituras paulistas a candidata na capital Marta Suplicy (PT), única que conseguiu passar ao 2º turno. Nas outras capitais brasileiras, Luizianne Lins (PT) já levou em Fortaleza e Micarla de Souza (DEM), em Natal. No Sul, três mulheres batalharam pelo segundo lugar - Manuela D’Ávila (PC do B), Luciana Genro (PSOL) e Maria do Rosário (PT). A última conseguiu chegar a segunda etapa do pleito gaúcho.
Das novas prefeitas paulistas, o destaque vai para a Baixada Santista. Das nove cidades da região, Peruíbe, Cubatão e Guarujá tiveram vitória feminina. Em Campos do Jordão, o eleitorado também optou por uma mulher, ainda que seja representante do partido nanico PHS. Além dessas, a pequena Pindorama, próxima a Catanduva, no interior, será administrada por uma senhora pela primeira vez.
No geral, a tendência de mulheres prefeitas no País é de alta. Em 2000, elas representavam 5,72%, escalaram para 7,32% em 2004 para chegar nos 9% atuais, segundo as estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) . O “funil” da participação feminina foi severo: 5.502 disputaram e 500 passaram.
“Ainda não podemos comemorar esse crescimento”, lamenta a professora Marlise Matos, chefe do departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minhas Gerais (UFMG) e coordenadora do Núcleo de Pesquisas sobre Mulheres. “A média mundial de representantes femininos no poder é de 17%. Estamos muito atrás disso. E eu estranho o jogo político da democracia, com uma diferença tão grande entre homens e mulheres. Se continuarmos nesse ritmo, vamos demorar 71 anos para chegar aos 30% de mulheres eleitas.”
Sônia Malheiros, subsecretária da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, ligada ao governo federal, também considera pequenos avanços diante do “abismo” entre homens e mulheres na participação política. “Um dos argumentos é a falta de interesse da carreira política por parte delas, mas a recusa é feita em um contexto que ela precisa dar conta da vida familiar, dos filhos, das tarefas domésticas, da carreira, do curso de especialização. Ainda falta muito para falarmos em igualdade entre os sexos nas instâncias políticas”, avalia, ao fazer questão de ressaltar que nenhum partido político atingiu a cota de reservar 30% das vagas para concorrentes do sexo feminino.
Em seu artigo sobre a participação feminina nas instâncias de poder, a pesquisadora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Clara Araújo, lembra de outro empecilho para a entrada da mulher na política: o financiamento da campanha. Tarefa, lembra a autora, que fica ainda mais difícil quando as diferenças de salários entre homens e mulheres chega a até 70%.
A ressalva sobre os avanços da mulher na política também estão no relatório da ONG Inter-Parliamentary Union, divulgado no início do ano. O Brasil aparece na 142ª posição entre 188 países com participação feminina na política - atrás de Casaquistão e, na América do Sul, só à frente da Colômbia.

Publicado no Jornal da Tarde (SP), 09/10/08.