Uniban expulsa aluna que foi à aula com vestido curto

A estudante Geisy Villa Nova Arruda, 20, hostilizada por cerca de 700 colegas ao usar um vestido curto no campus da Uniban em São Bernardo do Campo, onde cursa turismo, foi expulsa ontem pela universidade por "desrespeito à dignidade acadêmica e à moralidade".
Um grupo de seis a oito estudantes (a Uniban não soube dizer ontem o número exato) que participou da manifestação contra ela, no dia 22 de outubro, foi punido com suspensão, por tempo a ser definido.
A Uniban tomou as decisões após uma sindicância concluir que a estudante "provocou" os colegas, "o que resultou numa reação coletiva de defesa do ambiente escolar". Segundo Décio Lencioni Machado, assistente jurídico da instituição, Geisy "tem uma postura incompatível com o ambiente da universidade", pois sempre utiliza roupas curtas e decotes e tinha atitudes "insinuantes".
A estudante afirmou que pretende processar a Uniban. "Como me expulsaram? Que absurdo. Eu fui a vítima, quase fui estuprada, como puderam fazer isso?", disse. A mensalidade do curso, de R$ 310, é paga pelo pai dela, que é supervisor de serviços -Geisy não trabalha.
Segundo Machado, o que levou à decisão não foi o vestido, mas a "postura" dela. "O problema não era a roupa, mas a forma de se portar, de falar, de rebolar." Por isso, diz, ela já havia sido advertida verbalmente por fiscais de disciplina da universidade e pelo coordenador do curso de turismo -ela nega.
No dia do tumulto, de acordo com ele, quando a aluna saiu escoltada pela Polícia Militar do campus, a universitária "subiu com as mãos o vestido que usava, deixando-o mais curto". Além disso, diz, ela entrou na sala de outro curso, quando o professor já dava aulas, porque um estudante queria conhecê-la. "Segurava uma bolsa enorme em uma mão e um fichário na outra, como levantaria o vestido?", questiona Geisy.
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A Uniban publica comunicado hoje na Folha sobre a expulsão. A universidade diz que decidiu tornar público o fato porque Geisy também utilizou veículos de comunicação para contar sua versão dos fatos.
A defesa da estudante não quis comentar por não ter sido notificada. Segundo a universidade, após a decisão, ainda de madrugada, um motoboy tentou entregar uma carta a Geisy informando a expulsão, mas ninguém atendeu na casa dela.
Geisy afirma que só às 16h um motoboy foi a sua casa, mas ela se recusou a receber o documento e pediu que ele fosse entregue a seus advogados. Ela afirmou que, caso eles não recebam a notificação, voltará às aulas na segunda-feira.
Especialistas ouvidos pela Folha criticaram a medida. A mãe da estudante, que pediu para ser identificada apenas por Maria, considerou a decisão absurda. "É o jeito dela de se vestir, desde pequena foi assim. Ela não é a única", disse. (TALITA BEDINELLI, ALENCAR IZIDORO, LUISA ALCANTARA E SILVA, ESTÊVÃO BERTONI E CATHARINA NAKASHIMA)
Expulsão atesta incompetência, diz entidade
Para coordenadora de comitê de defesa da mulher, universidade, que deveria promover discussões, teve atitude autoritária
Educadores, advogados e outras entidades ouvidas pela Folha também fazem críticas à decisão da Uniban; ONG diz que fará protesto
Da reportagem local
"Ao expulsar essa menina, a universidade assina seu atestado de incompetência", afirma Samantha Buglione, coordenadora do Cladem (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher) no Brasil. "O espaço que deveria promover a discussão está tendo atitudes simplificadas e autoritárias", diz ela. "Para a universidade ser intolerante em questões de moralidade neste nível é porque ela está completamente desvirtuada do que deveria ser", afirmou.
As opiniões de Buglione refletem um pouco a contrariedade de boa parte dos educadores, advogados e entidades de defesa das mulheres ouvidos pela Folha sobre a punição da Uniban à jovem que foi hostilizada ao usar um vestido curto.
Para Buglione, a função da Uniban era promover um debate, e não mandar a estudante embora. "Esse caso é uma excelente metáfora para mostrar como a universidade não está mais sendo universidade", afirma ela, que também é professora de direito da Univali (Universidade do Vale do Itajaí).
"Como é uma instituição que se propõe a fazer um trabalho educativo, a expulsão deveria ser a última medida", avalia Sabrina Moehlecke, doutora em educação pela USP e professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Ressalvando falar em tese, por não ter acompanhado detalhes do caso, ela acrescenta: "Mesmo que as pessoas venham com hábitos, formas de agir e de se vestir inadequados, a instituição tem a função de criar formas de lidar com isso".
O promotor de Justiça Roberto Livianu, do Movimento do Ministério Público Democrático, afirma que a decisão é um "exagero", "foge à razoabilidade" e lembra "posturas fundamentalistas islâmicas".
O professor de direito constitucional João Antonio Wiegerinck avalia que a expulsão só ocorreu devido à repercussão do tema na mídia, e não pelo comportamento da aluna. Ele afirma que a roupa da jovem era inadequada ao ambiente de estudo.
"Faltou bom senso à estudante. Mas dou aula há mais de oito anos. Há roupas piores."
Segundo Wiegerinck, é praxe nas instituições de ensino regulamentos para punir alunos por comportamentos do tipo. Mas ele ressalta a necessidade de uma gradação para os casos de reincidência -como advertência e suspensão, sempre por atos formais, e não verbais.
Ato público
Para Sônia Coelho, militante da SOF (Sempreviva Organização Feminista), a expulsão da estudante é um retrocesso e mostra a falta de compromisso da instituição com a educação.
"É preciso trabalhar prevenindo a violência. O contrário do que a universidade está fazendo. A aluna deveria ser acolhida, e os alunos, educados."
A SOF afirma ter buscado contato com a universidade para propor um ciclo de debates sobre a violência contra a mulher. Sem sucesso, decidiu fazer um ato público no dia 18 na frente da Uniban -que, com a expulsão, pode ser antecipado.
A decisão da universidade, ao ver a reação contra a jovem como defesa do ambiente escolar, diz Sônia Coelho, põe em risco todas as mulheres. "Qualquer uma que se vista com um short ou vestido pode ser abordada de forma pior. Daqui a pouco as mulheres serão apedrejadas."
A fundadora da União de Mulheres de São Paulo, Maria Amélia de Almeida Teles, diz que a atitude da Uniban mostra que ainda existe discriminação e reforça a existência do preconceito: "É difícil acreditar que em pleno século 21 a mulher não tenha direito a dispor de seu próprio corpo e a se vestir da maneira que desejar".

Publicado pela Folha de S.Paulo, 08/11/09.

Movimento pede fim da violência contra meninas e mulheres

Um ano após o corpo da menina Rachel Genofre ter sido encontrado morto dentro de uma mala na Rodoferroviária de Curitiba, entidades do movimento feminista vão às ruas pedir por justiça. O caso Raquel é um dos casos onde o crime continua sem solução. Nos últimos três anos, pelo menos seis casos de violência contra meninas foram registrados no Paraná. Em 2008, a solução de homicídios girou em torno de 65% em todo o Estado e 45% na Capital. Rachel, infelizmente, está entre os 55% que ainda esperam por justiça.
Membros da União Brasileira de Mulheres (UBM) Seção Paraná e do Fórum Popular de Mulheres, em conjunto com entidades do movimento social, movimento feminista e de mulheres de Curitiba, realizaram um ato público ontem para marcar o aniversário de um ano do assassinato da menina. O movimento veio pedir justiça para este e tantos outros casos que continuam sem solução e pedir o fim da violência contra as mulheres e meninas.
De acordo com a coordenadora geral da UBM, Elza Campos, apesar de os movimentos sociais terem apresentado um crescimento e ter havido a conquista de políticas públicas em prol da categoria, a violência contra o sexo feminino ainda é muito alta.
"A violência contra a menina e a mulher ainda é muito grande. E o problema é que a maioria não é denunciada. As mulheres são fechadas, ficam com medo. Só aparece aquele caso onde o crime foi bárbaro. Precisamos que mulheres e homens que lutam a favor desta causa assumam uma denúncia, para que se fortaleça uma rede e as atitudes possam ser tomadas. Quem cala, também é responsável", disse Elza.
O ato "Pelo fim da violência contra mulheres e meninas" e "Pelo direito a uma vida sem violência" aconteceu na rodoferroviária de Curitiba, em frente ao bloco interestadual, exatamente onde o corpo de Rachel foi encontrado. A manifestação veio chamar a atenção contra a violência e pedir que este caso, assim como os demais, não caia no esquecimento. "Foi uma tragédia que aconteceu com a minha filha, mas esperamos que essa fatalidade sirva como um alerta à sociedade", enfatizou a mãe de Rachel, Maria Cristina Lobo Oliveira.
De acordo com Elza, o que s espera é que estes e tantos outros casos de violência contra meninas sejam solucionados. As entidades pedem ainda que a polícia assuma seu papel e ofereça todo o apoio necessário às famílias que não tem acesso à mídia ou aos movimentos sociais. São estes casos que, infelizmente, acabam caindo no esquecimento.
"No caso Rachel sabemos que está havendo uma luta, uma intenção grande da polícia em solucionar. Mas e os demais casos que continuam sem solução e a polícia não vai atrás, como ficam? Esperamos que a polícia assuma seu papel. Existem muitos casos de famílias da periferia onde não há acesso aos movimentos sociais e à mídia. Estas famílias não contam com o apoio necessário e o caso de suas filhas mortas é arquivado. Queremos justiça", apontou Elza.
A manifestação, além de pedir justiça, veio para trazer a intenção de um sonho. "Como movimento social de mulheres, estamos vigilantes com relação a todo o tipo de violência. Vamos continuar lutando, vamos resistir sempre. Não vamos nos calar enquanto essa situação não se resolver. E temos um sonho de conquistar uma sociedade igual para todos, onde não haja opressão e violência", finalizou Elza.
O Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), responsável pelo caso Rachel Genofre, continua à caça do assassino. Desde que o corpo da menina foi encontrado, já foram realizados 47 exames de DNA em suspeitos e percorridos cerca de 8.500 quilômetros em investigações que percorreram 17 cidades.
"Continuamos com um serviço intenso de inteligência policial. A polícia não desistiu do caso e não o arquivou. Nosso objetivo é fazer com que o criminoso seja preso e responda por esse crime com a intensidade e a força da lei", garantiu o secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari.
De acordo com relatório do Cope, que assumiu o caso em 18 de novembro, no decorrer das investigações foram apuradas 85 denúncias, entrevistadas mais de mil pessoas, 110 formalmente em cartório. Das 202 pessoas que, por algum motivo, foram consideradas suspeitas, 47 foram submetidas a exames de DNA.
"É importante dizer que este caso é um desafio para o trabalho policial, porque o criminoso pratica o crime já buscando esconder todas as provas", disse Delazari.
Entrevistas — Segundo o relatório do Cope, diversas entrevistas foram feitas com pessoas que tinham alguma ligação com a menina e a família dela, e com pessoas que frequentavam os mesmos ambientes. Das 1.010 entrevistas, 600 aconteceram na região central de Curitiba. Entre as pessoas entrevistadas estão diretores, funcionários e seguranças da escola, da biblioteca pública e da igreja, assim como pessoas que moraram no mesmo bairro e usavam os mesmos ônibus que a menina.
Durante as investigações também foram analisadas imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos comerciais e do sistema de monitoramento de vias públicas em toda a região central. As imediações da rodoferroviária também foram amplamente verificadas, assim como funcionários e moradores foram entrevistados. Todos os objetos que pudessem dar pistas do crime, como a mala em que a menina foi encontrada, foram periciados.
O procedimento de coleta de material tem sido adotado para todos os presos com suspeita ou acusação de pedofilia, desde o início das investigações sobre o caso Rachel. O Instituto de Criminalística recolhe o material genético para análise e confrontá-lo com o que foi colhido no corpo da menina. (FGS)
Nos últimos três anos, pelo menos seis casos parecidos com o de Rachel aconteceram no Paraná. Em abril de 2006, a menina Giovanna Costa, de nove anos, desapareceu em Quatro Barras. Dois dias depois, o corpo foi encontrado em um terreno baldio, dentro de um saco plástico. No mês seguinte, a polícia concluiu que a menina foi morta e um ritual de magia negra. Quatro pessoas foram acusadas e respondem por envolvimento com o crime.
Em outubro de 2007, Márcia Constantino, de 10 anos, sumiu enquanto brincava com outras crianças no pátio da igreja que frequentava com os pais, em Maringá, que neste dia realizava um evento. Amigos e familiares foram em busca da garota. Na manhã seguinte, ela foi encontrada morta em uma plantação de milho. Ela foi estuprada e estrangulada. O criminoso ainda jogou álcool e ateou fogo na menina. O acusado era membro da igreja e foi preso após o exame de DNA comprovar que a havia violentado. Ele foi a júri popular e condenado a 43 anos e seis meses de prisão.
Em Querência do Norte, na região Noroeste do Estado, a menina Pâmela dos Santos, de três anos, foi vista pela última vez no dia 9 de novembro de 2008. Sua mãe havia a colocado para dormir e, na manhã seguinte, a menina não estava no berço e a janela do quarto estava aberta. A menina foi encontrada a 500 metros de sua casa com ferimentos no peito e marcas de violência sexual. O acusado do crime matou a criança porque a mãe da menina não queria namorá-lo. Ele foi a júri popular e condenado a 43 anos e seis meses de prisão.
Em novembro de 2008, Alessandra Betim, de oito anos, saiu de casa em Castro, na região dos Campos Gerais, e não voltou. No dia seguinte, o corpo foi encontrado em um terreno baldio a duas quadras de sua residência. Os acusados foram presos dois dias depois. A menina teve traumatismo craniano e foi estuprada. Os homens vão responder por co-autoria no crime de homicídio qualificado.
Também em novembro do ano passado, a menina Lavínia Rabech, de nove anos, foi estrangulada na casa onde morava no abairro Atuba, em Curitiba. Três dias depois do crime, um andarilho de 45 anos, que fumava crack com a mãe da menina, confessou o crime e foi preso. A menina sofreu abuso sexual. O homem foi indiciado por homicídio e atentado violento ao pudor. A mãe responde por abandono de incapaz.
Em agosto deste ano, em Peabiru, Stephaine Ferreira, de 10 anos, foi encontrada morta em uma plantação de trigo. A menina estava seminua. O padrasto confessou que violentou e estrangulou a menina dentro de casa. Ele foi indiciado por estupro, homicídio e ocultação de cadáver.
Delegacia de homicídios — Em 2008, a Delegacia de Homicídios solucionou em torno de 65% dos crimes em todo o Estado e 45% em Curitiba. Em Londrina, 64% dos homicídios dolosos foram solucionados e, em Foz do Iguaçu, 48%. Nos municípios menores, onde também é menor o índice de homicídios dolosos, esta média de solução dos casos pode chegar a 100%. Em março deste ano, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná anunciou que aumentaria o efetivo da Delegacia de Homicídios da Capital. A proposta, com isso, é que os crimes sejam investigados à exaustão.

Publicado pelo Portal Bem Paraná (PR), 04/11/09.

CNJ abre processo para investigar juiz contrário à Lei Maria da Penha

De Diego Abreu

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (15) abrir um processo administrativo disciplinar para investigar o juiz Edilson
Rumbelsperger Rodrigues, que, em 2007, se envolveu em polêmica após considerar inconstitucional a Lei Maria da Penha, considerada um marco na defesa da mulher contra a violência doméstica.
De acordo com reportagem publicada em outubro de 2007 pelo jornal "Folha de S.Paulo", o juiz, de Sete Lagoas (MG), rejeitou pedidos de
medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras. Segundo o jornal, o magistrado considera a lei "um conjunto de regras
diabólicas".
Ele chegou a chamar a lei de "monstrengo tinhoso". "É, portanto, por tudo isso, que, de nossa parte, concluímos que, do ponto de vista ético, moral, filosófico, religioso e até histórico, a chamada 'Lei Maria da Penha' é um monstrengo tinhoso", disse o juiz, em uma decisão. Em um dos despachos, ele destacou que as “desgraças humanas começaram por causa da mulher”.
O G1 entrou em contato com assessoria de imprensa do juiz às 16h35. Às 17h40, ele informou que está com a agenda cheia e só irá se manifestar por volta de 15h desta quarta-feira (16).
A decisão do CNJ de abrir o processo para investigar o juiz se deu após a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) ter arquivado o caso, que chegou ao TJ-MG após denúncia da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas.
Na manhã desta terça-feira, os conselheiros do CNJ decidiram por unanimidade abrir o processo. O relator do caso, Marcelo Neves, classificou os fatos atribuídos ao juiz como “uma denúncia grave de discriminação à mulher”.
O CNJ chegou a cogitar a possibilidade de afastar preventivamente o juiz do cargo, mas a decisão será tomada somente durante a análise do processo disciplinar. Segundo o relator, Edilson Rodrigues está sujeito a sofrer as sanções previstas no artigo 41 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que prevê advertência, censura e até demissão aos juízes que se utilizam de linguagem imprópria.
Sentença-padrão
De acordo com a reportagem da "Folha de S. Paulo" de 2007, o juiz usou uma sentença-padrão, repetindo os mesmos argumentos nos pedidos de autorização para adoção de medidas de proteção contra mulheres sob risco de violência por parte do marido.
Sancionada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha aumentou o rigor nas penas para agressões domésticas contra a mulher, além de fornecer instrumentos para ajudar a coibir esse tipo de violência. A legislação é uma homenagem a farmacêutica maria da Penha Fernandes, vítima de agressões por parte do ex-marido.

Publicado pelo Portal G1 (RJ), 15/09/09.