CNJ abre processo para investigar juiz contrário à Lei Maria da Penha

De Diego Abreu

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (15) abrir um processo administrativo disciplinar para investigar o juiz Edilson
Rumbelsperger Rodrigues, que, em 2007, se envolveu em polêmica após considerar inconstitucional a Lei Maria da Penha, considerada um marco na defesa da mulher contra a violência doméstica.
De acordo com reportagem publicada em outubro de 2007 pelo jornal "Folha de S.Paulo", o juiz, de Sete Lagoas (MG), rejeitou pedidos de
medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras. Segundo o jornal, o magistrado considera a lei "um conjunto de regras
diabólicas".
Ele chegou a chamar a lei de "monstrengo tinhoso". "É, portanto, por tudo isso, que, de nossa parte, concluímos que, do ponto de vista ético, moral, filosófico, religioso e até histórico, a chamada 'Lei Maria da Penha' é um monstrengo tinhoso", disse o juiz, em uma decisão. Em um dos despachos, ele destacou que as “desgraças humanas começaram por causa da mulher”.
O G1 entrou em contato com assessoria de imprensa do juiz às 16h35. Às 17h40, ele informou que está com a agenda cheia e só irá se manifestar por volta de 15h desta quarta-feira (16).
A decisão do CNJ de abrir o processo para investigar o juiz se deu após a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) ter arquivado o caso, que chegou ao TJ-MG após denúncia da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas.
Na manhã desta terça-feira, os conselheiros do CNJ decidiram por unanimidade abrir o processo. O relator do caso, Marcelo Neves, classificou os fatos atribuídos ao juiz como “uma denúncia grave de discriminação à mulher”.
O CNJ chegou a cogitar a possibilidade de afastar preventivamente o juiz do cargo, mas a decisão será tomada somente durante a análise do processo disciplinar. Segundo o relator, Edilson Rodrigues está sujeito a sofrer as sanções previstas no artigo 41 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que prevê advertência, censura e até demissão aos juízes que se utilizam de linguagem imprópria.
Sentença-padrão
De acordo com a reportagem da "Folha de S. Paulo" de 2007, o juiz usou uma sentença-padrão, repetindo os mesmos argumentos nos pedidos de autorização para adoção de medidas de proteção contra mulheres sob risco de violência por parte do marido.
Sancionada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha aumentou o rigor nas penas para agressões domésticas contra a mulher, além de fornecer instrumentos para ajudar a coibir esse tipo de violência. A legislação é uma homenagem a farmacêutica maria da Penha Fernandes, vítima de agressões por parte do ex-marido.

Publicado pelo Portal G1 (RJ), 15/09/09.